22/09/2009

Liminar proíbe operadoras de reajustar planos


As operadoras Golden Cross e a Ulbra Saúde não poderão mais reajustar as mensalidades dos beneficiários com idade a partir de 56 anos. A decisão foi determinada pelo juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos, e vale para todo o País. Em caso de descumprimento da liminar será acrescida uma multa de R$ 10 mil por dia. Antes da decisão foi instaurado um procedimento de apuração de danos coletivos para averiguar os abusos nos reajustes das mensalidades de idosos. O Núcleo de Defesa do Consumidor afirmou que os planos de saúde estavam aplicando reajustes de até 500% – confrontando o Estatuto do Idoso. A assessoria da Ulbra Saúde afirmou que a empresa aguarda a posição do departamento Jurídico para se manifestar sobre o assunto. Já a comunicação da Golden Cross disse que a operadora apenas irá se pronunciar por meio de um comunicado oficial, ainda não elaborado.


Fonte: Saúde Business Web