A partir de sexta-feira, dia 15, as operadoras estão proibidas de fazer mais de um reajuste por ano nos planos de saúde coletivos - tanto os empresariais quanto os celebrados por meio de sindicatos e associações. Antes, as operadoras de planos podiam fazer reajustes semestrais ou mesmo trimestrais. A nova regra vale inclusive para os contratos atuais, informa a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Mas só a partir da data de aniversário da assinatura do contrato entre a empresa e a operadora. Segundo a ANS, fica proibida a exigência de carência em planos com a partir de 30 beneficiários. Antes, a proibição só valia para planos com 50 ou mais usuários. Outra mudança é que a cobrança não pode mais ser feita diretamente ao usuário. Agora, apenas a pessoa jurídica contratante pode fazer o pagamento à operadora. Se antes as operadoras podiam baixar preços para atrair usuários e depois aumentá-los novamente, com as novas regras, os reajustes neste tipo de plano não poderão ser diferenciados para usuários do mesmo contrato. As operadoras pediram mais prazo à ANS, que não descartou a possibilidade, mas ainda não decidiu.
Fonte: Destak
